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CONSELHO PRESBITERAL
 
ESTATUTO
 
 
Capítulo I - Natureza
 
 
Art. 1º. O Conselho Presbiteral da Diocese de Ponta Grossa é constituído por um grupo de sacerdotes, representantes do Presbitério, a quem cabe, de acordo com o Direito, ajudar o Bispo no governo da Diocese, a fim de se promover ao máximo o bem pastoral da porção do Povo de Deus que lhe foi confiada (cf. CDC, c. 495).
 
Art. 2º. Dos Conselheiros, individualmente, além de assiduidade às reuniões, exige-se sensibilidade eclesial aos problemas, estudo consciencioso dos assuntos, participação ativa nos trabalhos, sinceridade fraterna e humildade na manifestação de suas opiniões, equilíbrio, bom senso e sigilo dos assuntos tratados.
 
Art. 3º. De sua própria natureza e por direito comum o Conselho Presbiteral é órgão consultivo, nada lhe competindo em ordem de deliberação ou execução, ressalvados os casos expressamente determinados pelo Direito (cf. CDC, c. 500 § 2).
 
 
 
 
 
Capítulo II - Constituição
 
 
Art. 4º. O Bispo Diocesano é o Presidente do Conselho Presbiteral que, sem ele, não pode existir e nem atuar (cf. CDC, c. 500 § 3).
 
Art. 5º. Para a constituição do Conselho Presbiteral Diocesano têm voz ativa e passiva:
§ 1 - Todos os sacerdotes seculares incardinados na Diocese;
§ 2 - Os sacerdotes seculares não incardinados na Diocese e os sacerdotes membros de Instituto Religioso, ou sacerdotes de vida apostólica que, residindo na Diocese, exercem a seu favor algum ofício (cf. CDC, c. 498 § 1).
 
Art. 6º. Fazem parte do Conselho Presbiteral Diocesano:
§ 1 - Membros natos: Vigário Geral; Coordenador Diocesano de Pastoral; Reitores dos Seminários Maiores Diocesanos, Pároco da Catedral;
§ 2 - Membros Eleitos: Coordenadores dos Setores;
§ 3 - Membros nomeados livremente pelo Bispo Diocesano (cf. CDC, c. 497).
 
Art. 7º. A duração do mandato dos membros eleitos será de dois (2) anos.
§ 1 - O Presidente pode dissolver o CPD nos casos previstos pelo CDC, c. 501 §3;
§ 2 - Vagando a Sé, o CPD cessa suas atividades e suas funções serão desempenhadas pelo Colégio de Consultores (cf. CDC, c. 501 § 2).
 
Art. 8º. Antes do término do mandato do CPD, o Bispo Diocesano fixará data para as novas eleições, as quais se realizarão em tempo oportuno, a seu critério. Observam-se nas eleições as prescrições do Código de Direto Canônico, Cânones 164 a 179.
§ 1 - Somente poderão ser eleitos coordenadores dos setores aqueles que exercem atividades pastorais paroquiais. Excluem-se, portanto, os sacerdotes dos Seminários e de pastorais específicas a tempo pleno, que, contudo, têm voz ativa;
 
§ 2 - A eleição do coordenador, para sua validade, necessita da:
1° - Presença do Bispo Diocesano ou de um seu representante;
2° - Aceitação do eleito, segundo as normas do CDC, c. 177 § 1°.
 
Art. 9º. Cada membro do CPD perderá seu mandato:
§ 1 - Quando se demitir;
§ 2 - Quando se desligar do ministério presbiteral exercido na Diocese;
§ 3 - Quando faltar às reuniões duas (2) vezes consecutivas, sem justificação;
§ 4 - Quando deixar de residir no setor que representava.
 
Art. 10º. Para a substituição de um membro do CPD, processar-se-á da mesma forma com que se escolheu o seu antecessor.
  
 
 
 
 
Capítulo III - Competência
 
 
Art. 11º. O Bispo ouvirá o parecer do Conselho dos Presbíteros sobre os seguintes assuntos:
1°. Celebração do Sínodo Diocesano (cf. CDC, c. 461 § 1);
2°. Ereção, supressão ou modificação notável nas paróquias (cf. CDC, c. 515 § 2);
3°. Destinação das ofertas voluntárias e remuneração dos clérigos não - párocos, que exercem funções a eles confiadas (cf. CDC, c. 531).
4°. Definição da obrigatoriedade do Conselho Pastoral nas paróquias (cf. CDC, c. 536);
5°. Edificação de uma nova Igreja (cf. CDC, c. 1215 § 2);
6°. Redução de uma Igreja a uso profano (cf. CDC, c. 1222 § 2);
7°. Imposição de taxas e tributos (cf. CDC, c. 1263);
8°. Escolha de dois (2) párocos do grupo, por proposta do Bispo Diocesano, com os quais este discutirá sobre a destituição de párocos (cf. CDC, c. 1742 § 1);
9°. Determinação da remuneração que o Pároco receberá de sua própria paróquia, com a qual ele possa obter uma honesta sustentação, bem como efetuar a contribuição previdenciária, em escala progressiva, de acordo com os anos de serviço e de modo que se lhe assegure uma aposentadoria suficiente (cf. Legislação Suplementar da CNBB ao CDC, c. 538 § 3).
 
Art. 12º. Compete ao CPD cuidar especialmente do ministério presbiteral, fomentando a fraternidade entre os presbíteros seculares e religiosos, sua atualização teológica e pastoral, seu progresso espiritual e suas condições materiais de vida.
 
 
 
 
Capítulo IV - Direção e Funcionamento
 
 
Art. 13º. A direção do CPD compete ao Presidente, que é o Bispo Diocesano.
 
Art. 14º. Compete exclusivamente ao Bispo Diocesano:
                1°. Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
2°. Elaborar a pauta de assuntos das reuniões, abrindo espaço para as legítimas sugestões dos Conselheiros;
3°. Convocar as eleições do CPD, proclamar os resultados e dar posse aos eleitos;
4°. Decidir sobre a divulgação ou não dos assuntos tratados e decididos no Conselho Presbiteral (cf. CDC, c. 500).
 
Art. 15º. Compete ao Secretário:
                1°. Auxiliar na elaboração da pauta das reuniões;   
2°. Comunicar aos conselheiros a data, horário, local e a agenda das reuniões do CPD;
                3°. Redigir as atas, relatórios e comunicações;
                4°. Cuidar do arquivo e da correspondência do CPD.
 
Art. 16º. O Conselho Presbiteral Diocesano se reunirá quatro (4) vezes por ano, segundo cronograma estabelecido no ano anterior.
 
Art. 17º. Não membros do Conselho podem ser convidados pelo Bispo Diocesano, para exposição ou esclarecimento de temas especializados.
 
Art. 18º. Em casos de necessidade, o Bispo Diocesano poderá convocar reuniões extraordinárias do CPD.
 
Art. 19º. O ofício do conselheiro é serviço dignificante e não remunerativo.
 
 
 
 
Capítulo V - Disposições Gerais
 
Art. 30º. Cabe ao Bispo Diocesano propor ou acolher proposta dos Conselheiros para as modificações do presente Estatuto.
 
Art. 31º. Revogam-se as disposições em contrário.                                                    
 
 
 
 
 
NB.: O Estatuto do Conselho Presbiteral foi aprovado pelo Bispo Diocesano, Dom Murilo S.R. Krieger, scj., no dia 26.03.1992.
 
 
 
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