DIOCESE  DE  PONTA  GROSSA

       
SOBRE
   História
   Fundação
   Bula Pontifícia


ESTRUTURA
   Colégio Consultores
   Conselho Presbiteral
   Seminários Diocesanos
   Casas para Encontros

PASTORAL CARCERÁRIA

Histórico

     Têm-se informações que a Pastoral Carcerária sempre teve algum tipo de ação, como visitação aos presos. Nos últimos 11 anos, a presença mais atuante foi através da pessoa do Padre Atílio Zanin. Em 1995, foi instalado o Conselho da Comunidade onde a Pastoral se fez presente até junho de 2001.


     A participação de leigos começou em 1998 e, em 23 de fevereiro de 1999, foi eleita a primeira diretoria. Em 22 de fevereiro de 2001 elegeu-se uma nova diretoria que encaminha à organização jurídica e, aos 3 de abril de 2001, em Assembléia Geral, funda-se a ASSEPAC (Associação de Serviços da Pastoral Carcerária) com a aprovação do seu estatuto. Em seguida encaminha-se a documentação para o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que possibilitou no período entre 2001 e 2004 um convênio com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, onde se contratou uma cozinheira e um assistente social para colaborar com as deficiências existentes no Presídio Hildebrando de Souza. Também foi providenciado um médico que semanalmente atendia consultas e um advogado para acompanhar processos.

     A atuação da ASSEPAC foi decisiva na reivindicação da construção da Penitenciária Industrial de Ponta Grossa junto ao Governo do Estado do Paraná, onde cerca de 500 detentos têm possibilidade de fazer o curso supletivo e trabalhar.

     Atualmente temos uma equipe de visitação no Presídio Hildebrando de Souza e na Casa do Menor Infrator. Por orientação da administração da nova penitenciária, a Diocese tornou-se responsável pela equipe de evangelização na mesma. O Diácono Josoel e Diácono Luis Petit fazem um trabalho de evangelização nas penitenciárias.

     A Paróquia São José, através da Marcenaria São José com parcerias procura inserir os egressos no mundo do trabalho e para a socialização, ao mesmo tempo em que abre espaço para àqueles que voluntariamente desejam este tipo de ajuda. É um trabalho ligado indiretamente à Pastoral Carcerária, no sentido de prevenção, apoio e inserção na sociedade.

1. Justificativa
     A Pastoral Carcerária é a mais gratuita de todas as pastorais. Ela apresenta de maneira admirável a imagem de Jesus que vem salvar e morrer sem nada receber. É a presença da Igreja nos cárceres repetindo continuamente a indagação: o que Jesus faria ou diria nessas situações? Como trataria essas pessoas? Sua ação torna-se parte integrante da atividade missionária da Igreja, constituindo um dever pastoral para todos os cristãos. Esse indispensável trabalho pastoral busca promover de modo eficaz e corajoso os direitos humanos, consolidados no Evangelho e na Doutrina Social da Igreja. Através da palavra, da ação e da colaboração mútua, visa comprometer-se firmemente na defesa dos direitos individuais e sociais do homem e da mulher que padecem nos cárceres. Esse compromisso da Pastoral Carcerária faz meditar as admiráveis palavras do Profeta Isaías: “Eu, o Senhor, te chamei com justiça e tomei-te pela mão; eu te formei e te fiz como aliança do povo, como luz das nações, a fim de abrires os olhos, tirares do cárcere os presos e da masmorra os que moram na escuridão”(Is 42,6s).

2. Espiritualidade
     É seguimento de Jesus Cristo histórico. Jesus assemelhou-se em tudo ao homem, menos no pecado. A identificação de Jesus Cristo com os excluídos que acabaram caindo no cárcere é muito grande. A perseguição, a luta pessoal, o desprezo, o abandono, de muitos deles do nascimento a morte se assemelham a história de Jesus. A grande diferença é que Jesus nunca caiu na tentação do pecado. Mesmo sendo perseguido, expulso, torturado, mal tratado, amaldiçoado, preso até a morte numa cruz, Ele não se deu ao erro, não pecou (Fl 2,6-11).

3. A Pastoral Carcerária na Igreja
     A Igreja realiza Pastoral Carcerária porque considera o homem na integridade de seu ser, ou seja, reconhece nas pessoas encarceradas a imagem e semelhança de Deus. O Senhor Jesus Cristo mostrou na parábola do Bom Samaritano o modelo da atenção a todas as necessidades humanas e identificou-se na parábola do juízo final (Mt 25) com os deserdados, os enfermos, os encarcerados, famintos, solitários. A Igreja aprendeu nestas e em outras passagens do Evangelho que sua missão evangelizadora possui como parte indispensável a ação pela justiça e promoção da pessoa humana e que a evangelização não seria completa se não se levasse em conta a interpelação recíproca que no curso dos tempos se estabelece entre o Evangelho e a vida concreta pessoal/social do homem.

     4. Atividades Permanentes
     Visitas de conscientização a todas as Igrejas (paróquias, dioceses, regional e evangélicas – quando convidada);
Visitas de humanização e evangelização aos presos, funcionários, agentes;
Formação de uma rede de responsáveis e coordenadores, nas diversas províncias eclesiásticas, dioceses, estado;
Promover a nível de município, estado ou até nacional, encontros entre a Pastoral Carcerária e autoridades civis encarregadas do sistema penitenciário;
Incentivar a formação em todas as cadeias do Conselho de Comunidade;
Formação de Agentes competentes de Pastoral Carcerária;
Incentivar a visita às famílias dos presos;
Implicação dos municípios na solução do problema carcerário;
Mapeamento de todo o Estado – quanto a situação dos presídios;
Fazer que a sociedade se envolva mais, eliminando preconceitos, opiniões de revoltas, vinganças e colabore na solução do problema carcerário.

Ação da Pastoral nos Presídios

Evangelização.
Diálogo com a sociedade – para formar uma consciência comprometida com a defesa da vida, denunciando os tratamentos desumanos e degradantes.
Promoção da Cidadania – ajudar os detentos conhecer seus direitos e deveres e, a conquistar seu espaço na sociedade.
Justiça – toda pessoa é digna de justiça e respeito, mesmo se às vezes seus atos são repugnantes, por isso ser necessário a recuperação e o exercício dos valores morais, pessoais, coletivos e sociais.


Diferença entre visitar um presídio e Pastoral Carcerária

VISITA: é dar doces, pasta de dentes, roupas, um conversa rápida, afagar o preso doente, talvez um apoio ou encorajamento ou ainda um conselho. Isso pode até evoluir para um trabalho pastoral.

PASTORAL: nas visitas, ao perceber que há sempre os mesmos problemas e nada muda, devemos multiplicar as perguntas, como:
- sem assistência judiciária?
- sem assistência médica? Os doentes morrem sem médico e sem serem levados ao hospital público?
- sem aulas, sem escola?
- superlotação de sempre?
- violência de presos entre si ou de guardas/instituição contra presos?
- todos pobres? Por que só pobres estão presos?
- Jovens! Por que a maioria é jovem?
- super lotação? Comida ruim? Por quê?
- hotel 05 estrelas? Por que os Meios de Comunicação dizem isso?
- os que saem, voltam logo para cadeia? Por quê?


Finalmente

     O que a Pastoral Carcerária espera do Governo Federal / Executivo/Legislativo/Judiciário?
     Que o Ministério da Justiça elabore um elenco de garantias e regras mínimas para a vida prisional condicionando a liberação aos Estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública à estrita observância dos seus itens. Como por exemplo: interdição de todas as celas escuras e sem ventilação, apresentação de cronograma para transferência de todos os presos condenados que estejam cumprindo pena em carceragens de Delegacias de polícia, etc. Que parte das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser empregadas pelos Estados na construção de estabelecimentos penais, para cumprimento de condenações em regime fechado e semi-aberto, para construção de Casas do Egresso prevista pela LEP(Lei de Execução Penal) e para a reforma penitenciária.

     Que o Ministério da Justiça desenvolva um programa específico para um mutirão nacional de atualização de processos de execução penal envolvendo os Governos Estaduais, o Poder Judiciário em cada um dos Estados, o Ministério Público, as Defensorias e as universidades.

     Que o Ministério da Saúde, através de Vigilância Sanitária, determine a realização de inspeções em todas as penitenciárias brasileiras.

     Que seja solicitado ao Congresso Nacional a reforma do Código Penal e que se assegure o mais amplo envolvimento da sociedade civil em toda a tramitação dos projetos que tratam o tema.

     Que o Poder Judiciário solicite aos Tribunais de Justiça dos Estados coordenarem programas específicos voltados à promoção de penas alternativas à prisão. E que os Tribunais Eleitorais Regionais assegurem as providências administrativas necessárias à garantia de direito de voto dos presos provisórios.

     Quanto aos governos Estaduais pede-se: assegurem a criação de mecanismos de controle público sobre os estabelecimentos prisionais, credenciando representantes da sociedade civil e de ONGs comprometidas com a defesa do Direitos Humanos para tarefas rotineiras de inspeção e acesso a qualquer dependência prisional sem aviso prévio. A qualificação de Agentes Penitenciários. Que as Assembléias Legislativas possuam Comissões e subcomissões Parlamentares a acompanhar a vida prisional, receber denúncias e realizar inspeções. E que as definições complementares à LEP – faltas leves e médias – sobre segurança prisional e normas disciplinares internas, sejam definidas por Lei Estadual e não por atos administrativos.

Contato:

Sra. Abigail Trebski – (042) 3223-0376.
Assessor Diocesano: Diácono Josoel da Cruz Borges
Rua: Pe. Nóbrega, 770 - Ponta Grossa - Pr. CEP: 84.040-090

PASTORAIS          




Navegue até a sua Paróquia



Cúria
Cúria
Imprensa
Clipping
Download