DIOCESE  DE  PONTA  GROSSA

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PASTORAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS



“O organismo responsável pela vida financeira de cada comunidade é o Conselho Pastoral de Comunidade, no qual se inclui o C.A.E. ou P.A.E.”

42) OS MEMBROS DOS CONSELHOS RECEBEM SALÁRIO?
Os membros do Conselho não serão remunerados. Não serão distribuídos lucros, bonificações ou vantagens de espécie alguma, sob qualquer forma ou pretexto. Seu trabalho é de voluntariado, ou seja, espontâneo e gratuito. (conf. Lei do Voluntariado de 1998).

43) O CONSELHO DEVE PRESTAR CONTAS À COMUNIDADE?
A prestação de contas dentro de uma comunidade é essencial para que haja transparência e confiança entre os membros. Deverá ser mensal (mediante balancete) e semestral (mediante um balanço geral de gastos e previsão futura), na liturgia dominical. Pode ser apresentado o total do ingresso e as atividades pastorais e administrativas em que o mesmo foi empregado, bem como o total do orçamento a ser atingido no semestre seguinte, explicando sobre novas ações pastorais e administrativas. É muito importante falar dos fracassos e erros cometidos e o que foi aprendido com eles. Depois da prestação geral verbal, afixar uma prestação de contas detalhada no mural da igreja, informando a comunidade. É fundamental colocar-se à disposição dos paroquianos para esclarecimento de dúvidas.

44) O DINHEIRO E AS CONSTRUÇÕES SÃO RESPONSABILIDADE DO CONSELHO PASTORAL DE COMUNIDADE OU DO CONSELHO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS?
O organismo responsável pela vida financeira de cada comunidade é o Conselho Pastoral de Comunidade, no qual se inclui o CAE. A função do CAE é de consultoria e, quando determinado pelo CPC, de execução. O dinheiro, as construções e as reformas são preciosos instrumentos desde que estejam a serviço da pastoral da comunidade.

45) O PÁROCO OU O CONSELHO PASTORAL DE COMUNIDADE PODE EMPRESTAR DINHEIRO DA COMUNIDADE PARA PARTICULARES?
É proibido ao Pároco ou ao Conselho Pastoral de Comunidade emprestar dinheiro da Matriz ou das Capelas a pessoas ou famílias particulares (cf. CDC 1284 § 2, 6). O dinheiro deverá ser investido priorizando a ação pastoral. Os Conselhos não podem dispor de bens patrimoniais (não podem vender, trocar, doar, alugar ou hipotecar) sem o consentimento expresso e formal do Bispo Diocesano.

Os contratos de aluguéis devem ser feitos conforme as leis vigentes, com a aprovação do CPC, levando em conta que não podem prejudicar as atividades pastorais da comunidade. Para contratos de aluguéis fixos, com prazos superiores a seis meses, deve-se ter a aprovação da Mitra Diocesana.

46) É POSSÍVEL CONSTRUIR OU REFORMAR ALGUMA IGREJA OU CAPELA SEM A APROVAÇÃO DA COMISSÃO DIOCESANA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS?
O Conselho de Pastoral não pode construir ou reformar nenhuma igreja, capela, oratório público, salão ou casa paroquial sem o visto do Pároco e a aprovação da Comissão Diocesana de Construção e Reformas. A autorização para construir só será concedida mediante a escrituração do respectivo terreno, em nome da Mitra da Diocese de Ponta Grossa.

O CPC, por meio do Conselho dos Assuntos Econômicos, tem por obrigação providenciar a escritura dos terrenos e a respectiva certidão do registro no Cartório de Registro de Imóveis, remetendo os originais à Cúria Diocesana e conservando uma cópia no arquivo paroquial.

É terminantemente proibido construir capelas em terrenos particulares. Fica a critério do Pároco prestar assistência religiosa às capelas particulares já existentes. Só terão direito à visita do Pároco as capelas aprovadas pelo Bispo Diocesano, ou em formação.

O CPC deve providenciar para que a comunidade tenha toda a estrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades (igreja, casa paroquial, salão, salas para catequese, etc.)

47) O PÁROCO OU O CPC DE UMA PARÓQUIA PODE ASSINAR O DOCUMENTO DE VENDA DE UM TERRENO DA COMUNIDADE?
Não. Todos os terrenos estão em nome da MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA, e somente o seu titular, o Bispo Diocesano, poderá assinar escrituras de compra e venda. O Bispo Diocesano poderá, se necessário, conceder procuração, na forma da lei, para que determinado terreno seja comprado ou vendido. Se o Pároco ou alguém assinar em nome da Mitra esta venda será invalidada. O CPC não poderá dispor dos bens patrimoniais (vender, trocar, doar, alugar, hipotecar) sem o consentimento expresso e formal, por escrito, do Bispo Diocesano.

Todos os bens devem ser escriturados e registrados em nome da Mitra, sob a assessoria da Cúria Diocesana.

48) O PÁROCO OU O CPC DE UMA PARÓQUIA PODE ASSINAR O DOCUMENTO DE VENDA DE UM CARRO DA COMUNIDADE?
Não. Todos os veículos a serviço das paróquias devem estar registrados em nome da MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA, e somente o seu titular, o Bispo Diocesano, poderá assinar o documento de venda.

O Ecônomo Diocesano, em nossa Diocese, tendo recebido procuração do Bispo Diocesano, é o responsável por essa área.

49) O QUE FAZER COM AS DIRETORIAS QUE AINDA EXISTEM NAS PARÓQUIAS OU COMUNIDADES?
Quando o Conselho Pastoral de Comunidade for assumido por todos na Paróquia, automaticamente as Diretorias vão desaparecer como diretorias. A dinâmica do CPC não comporta “diretoria”. Os membros das antigas diretorias que tiverem o coração aberto para um trabalho de conjunto poderão participar do CPC engajando-se aos trabalhos pastorais com os demais. As questões econômicas e administrativas da Comunidade serão gerenciadas segundo as orientações do CPC e não via “diretorias” (que só cuidavam do dinheiro e bens).

COMO RESOLVER OS PROBLEMAS LEGAIS DE ESCRITURAÇÃO, CONTABILIDADE E LEIS TRABALHISTAS?
Deve-se sempre seguir as leis vigentes no País e agir em conformidade com a lei.

Deve-se sempre seguir as Normas Canônicas e as Orientações dos Estatutos Diocesanos.

Para esclarecimentos e assessoria jurídica fazer contato com o Dr. Hélcio de Oliveira Ladeira via Cúria Diocesana. (42) 3224-1140.

Fonte: Manual dos Conselhos de Pastoral da Diocese de Ponta Grossa.

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